quinta-feira, 11 de outubro de 2012
domingo, 16 de setembro de 2012
TOING.48800...TOING.48800..TOING 48800 JÁ SI FUDEU EM MINHAS GERAIS
Vivo e PMovil estão proibidas em MG de oferecer serviços não contratados
Mônica Tavares - O Globo
BRASÍLIA - A Vivo e a PMovil estão proibidas de vender o serviço Toing – que oferece músicas, vídeos e jogos - para os usuários de celular em Minas Gerais. O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu uma liminar suspendendo a comercialização do serviço a pedido da Associação Brasileira de Consumidores (ABC). Ele acatou os argumentos da associação de que os consumidores estavam sendo obrigados a pagar pelo Toing que não tinha sido contratado ou autorizado. A suspensão das vendas vale por cinco dias, até que a Vivo apresente informações complementares que serão analisadas pelo juiz.
Os clientes da Vivo recebem uma mensagem do serviço Toing sem terem solicitado. A partir deste momento, começa a cobrança automática de R$ 4,99 por semana, e ela é renovada também automaticamente. Os usuários não fazem adesão voluntária quando recebem a mensagem e já estão sendo cobrados imediatamente por isso. O pagamento é feito pela retirada de crédito, no caso dos celulares pré-pagos, ou cobrança nas contas dos telefones pós pagos. Se o cliente não quiser o serviço, precisa ligar para a empresa, ele “tem que se manifestar”, afirma a ação, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O juiz considerou que o usuário foi impedido de discutir os termos do contrato, e que as empresas eliminaram a prática “da liberdade de contratar”. O juiz deu prazo de 15 dias para que a Vivo informe todos os dados dos consumidores em cujas contas ocorreram débitos pelo serviço e os valores pagos. E a Vivo também terá que apresentar os contratos firmados entre as partes. Em caso de descumprimento dos prazos, a operadora será obrigada a pagar multas diárias de R$ 20 mil, limitadas a R$ 500 mil. A ABC pede ainda a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos clientes e debitados de suas contas.
A advogada da ABC Magna Borges Santos disse que a entidade entrou com mais três ações civis públicas contra as operadoras Claro, Oi e Tim, que também comercializam o Toing. A expectativa da advogada, é de que os juízes responsáveis por estes processos sigam a decisão liminar da ação contra a Vivo.
- A estimativa é que o golpe já tenha causado prejuízos a milhares de consumidores de todas as operadoras, em todo o Brasil - afirmou.
Mônica Tavares - O Globo
BRASÍLIA - A Vivo e a PMovil estão proibidas de vender o serviço Toing – que oferece músicas, vídeos e jogos - para os usuários de celular em Minas Gerais. O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu uma liminar suspendendo a comercialização do serviço a pedido da Associação Brasileira de Consumidores (ABC). Ele acatou os argumentos da associação de que os consumidores estavam sendo obrigados a pagar pelo Toing que não tinha sido contratado ou autorizado. A suspensão das vendas vale por cinco dias, até que a Vivo apresente informações complementares que serão analisadas pelo juiz.
Os clientes da Vivo recebem uma mensagem do serviço Toing sem terem solicitado. A partir deste momento, começa a cobrança automática de R$ 4,99 por semana, e ela é renovada também automaticamente. Os usuários não fazem adesão voluntária quando recebem a mensagem e já estão sendo cobrados imediatamente por isso. O pagamento é feito pela retirada de crédito, no caso dos celulares pré-pagos, ou cobrança nas contas dos telefones pós pagos. Se o cliente não quiser o serviço, precisa ligar para a empresa, ele “tem que se manifestar”, afirma a ação, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O juiz considerou que o usuário foi impedido de discutir os termos do contrato, e que as empresas eliminaram a prática “da liberdade de contratar”. O juiz deu prazo de 15 dias para que a Vivo informe todos os dados dos consumidores em cujas contas ocorreram débitos pelo serviço e os valores pagos. E a Vivo também terá que apresentar os contratos firmados entre as partes. Em caso de descumprimento dos prazos, a operadora será obrigada a pagar multas diárias de R$ 20 mil, limitadas a R$ 500 mil. A ABC pede ainda a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos clientes e debitados de suas contas.
A advogada da ABC Magna Borges Santos disse que a entidade entrou com mais três ações civis públicas contra as operadoras Claro, Oi e Tim, que também comercializam o Toing. A expectativa da advogada, é de que os juízes responsáveis por estes processos sigam a decisão liminar da ação contra a Vivo.
- A estimativa é que o golpe já tenha causado prejuízos a milhares de consumidores de todas as operadoras, em todo o Brasil - afirmou.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
TOING..TOING 48800..TOING..48800..TOING 48800..TOING 48800..TOING 48800 MAS UM NA LUTA PELO BAIXA TOING 48800 UMA PORCARIA DE EMPRESSA 171
TOING, O GOLPE
- De:
- grpe@vivointernetdiscada.com.br
TO NA CORRENTE, TAMBEM!
Sr. Wilson, segue a ultima versão do documento, baseado em fatos reais.
VAMO FERRAR COM ESSA MERDA!
TOING, PMOVIL LTDA.
http://www.toing.com.br
Aqui fica um aviso pra quem compra um chip pré TIM e começa a navegar
na NET (pela primeira vez eles fazem o upload para seu celular do que
eles chamam de "configuração" - não permita isso - e que configuração é
essa? Configuração rouba credito só se for isso; na verdade fiz o teste
e funciona normalmente sem essa "CONFIG"). Se voce receber uma
mensagem duma tal de TOING (ladrões de credito) fique esperto porque
acabou de assinar um serviço sem o seu consentimento, que rouba R$ 5
por semana: e o pior eles fazem com todos os chips TIM, isso mesmo,
eu disse todos, mesmo sem clicar em nada e sem assinar nada.
(é isso mesmo: só por receber essa maldita mensagem, R$5,00 são
descontados de imediato!)
O que mais me deixa indignado é como que uma operadora (no caso, TIM, mas
pelo visto são todas as operadoras, tipo um cartel) permite esse tipo de
roubalheira/parceria? (fico imaginando quanto de $$$ eles devem ter extorquido)
E o pior é que essa porcaria de TOING faz isso mesmo com celulares que
não tem acesso a internet (estranho, não é?)!!! De acordo com essa TOING
(arrrgghhh), voce tem que enviar SAIR para 48800 pra cancelar o serviço,
mas, voce adivinhou, eles não cancelam nada (é lógico, querem continuar
ganhando, ou melhor, roubando dinheiro fácil, e mais, como que eu vou
cancelar um serviço que não foi solicitado???).
Quando voce liga para o atendimento TIM *144, e reclama sobre isso, eles
dizem coisas como: o sistema ta fora do ar no momento, ligue mais tarde;
que não conhecem a TOING, mas insista, que os seus creditos (seu $$$) vão
ser ressarcidos (no meu caso aconteceu duas vezes, e nessas duas vezes, meus
creditos foram ressarcidos, mas na primeira vez eu avisei para, por favor,
não permitirem isso, mas aconteceu de novo...eu avisei que se acontecer
uma terceira vez eu iria acionar o PROCON/ANATEL/MINISTERIO PUBLICO e trocar
de operadora).
Preste atenção: mesmo eles te devolvendo o $$$, vamos supor que eles demorem
dois dias para isso, já dá tempo deles aplicarem o dinheiro em algum outro
investimento.
Como que eles desconhecem a TOING, se esta pagina é aberta automaticamente
quando voce se conecta? E porque eles devolvem os creditos rapidinho?
Simples: com certeza as operadoras tem o rabo preso com essa "empresa".
TIM e TOING uma parceria rouba creditos dos trouxas.
(Vai ver a própia TiM é a dona da TOING)
Aqui vai algumas dicas: desabilite o desvio de chamadas, desabilite o envio
de sua ID de chamada, não navegue pelo TIM WAP FAST e sim por outros navegadores,
como por exemplo Opera mini, desabilite o recebimento e envio de SMS automatico,
e principalmente, fique de olho nos seus creditos $$$ e de olho nos ladrões, não
responda SMS desconhecido, mesmo que seja da operadora!
Mesmo com sua ID de chamada desabilitado, ao navegar pelo TIM WAP FAST, abre-se
uma pagina para voce informar seu ddd e numero de celular: não faça isso. Eu
acho isso um total desrespeito com o consumidor/cliente!
Resumindo: NÃO NAVEGUE PELO TIM WAP FAST!
Fique esperto TIM porque voces devem achar que só voces são espertos!!!
PROTOCOLO DA RECLAMAÇÃO NO MINISTERIO PUBLICO:
PRM-STS-SP-00008676/2012
"A batata tá assando, e, espero que queime"
Só pra comprovar, digite "TOING 48800" no Google que verá quantas reclamações existem!
Pessoal, peço o favor de espalhar isso pra tudo que é lugar, pra acabar com
essa "empresa", quero dizer "LADRÕES ESTELIONATÁRIOS" !
(SOZINHO, QUASE NADA POSSO, MAS JUNTOS SOMOS FORTES!)
POR FAVOR, DEEM UM BASTA A ESSA ROUBALHEIRA!!!
Sr. Wilson, segue a ultima versão do documento, baseado em fatos reais.
VAMO FERRAR COM ESSA MERDA!
TOING, PMOVIL LTDA.
http://www.toing.com.br
Aqui fica um aviso pra quem compra um chip pré TIM e começa a navegar
na NET (pela primeira vez eles fazem o upload para seu celular do que
eles chamam de "configuração" - não permita isso - e que configuração é
essa? Configuração rouba credito só se for isso; na verdade fiz o teste
e funciona normalmente sem essa "CONFIG"). Se voce receber uma
mensagem duma tal de TOING (ladrões de credito) fique esperto porque
acabou de assinar um serviço sem o seu consentimento, que rouba R$ 5
por semana: e o pior eles fazem com todos os chips TIM, isso mesmo,
eu disse todos, mesmo sem clicar em nada e sem assinar nada.
(é isso mesmo: só por receber essa maldita mensagem, R$5,00 são
descontados de imediato!)
O que mais me deixa indignado é como que uma operadora (no caso, TIM, mas
pelo visto são todas as operadoras, tipo um cartel) permite esse tipo de
roubalheira/parceria? (fico imaginando quanto de $$$ eles devem ter extorquido)
E o pior é que essa porcaria de TOING faz isso mesmo com celulares que
não tem acesso a internet (estranho, não é?)!!! De acordo com essa TOING
(arrrgghhh), voce tem que enviar SAIR para 48800 pra cancelar o serviço,
mas, voce adivinhou, eles não cancelam nada (é lógico, querem continuar
ganhando, ou melhor, roubando dinheiro fácil, e mais, como que eu vou
cancelar um serviço que não foi solicitado???).
Quando voce liga para o atendimento TIM *144, e reclama sobre isso, eles
dizem coisas como: o sistema ta fora do ar no momento, ligue mais tarde;
que não conhecem a TOING, mas insista, que os seus creditos (seu $$$) vão
ser ressarcidos (no meu caso aconteceu duas vezes, e nessas duas vezes, meus
creditos foram ressarcidos, mas na primeira vez eu avisei para, por favor,
não permitirem isso, mas aconteceu de novo...eu avisei que se acontecer
uma terceira vez eu iria acionar o PROCON/ANATEL/MINISTERIO PUBLICO e trocar
de operadora).
Preste atenção: mesmo eles te devolvendo o $$$, vamos supor que eles demorem
dois dias para isso, já dá tempo deles aplicarem o dinheiro em algum outro
investimento.
Como que eles desconhecem a TOING, se esta pagina é aberta automaticamente
quando voce se conecta? E porque eles devolvem os creditos rapidinho?
Simples: com certeza as operadoras tem o rabo preso com essa "empresa".
TIM e TOING uma parceria rouba creditos dos trouxas.
(Vai ver a própia TiM é a dona da TOING)
Aqui vai algumas dicas: desabilite o desvio de chamadas, desabilite o envio
de sua ID de chamada, não navegue pelo TIM WAP FAST e sim por outros navegadores,
como por exemplo Opera mini, desabilite o recebimento e envio de SMS automatico,
e principalmente, fique de olho nos seus creditos $$$ e de olho nos ladrões, não
responda SMS desconhecido, mesmo que seja da operadora!
Mesmo com sua ID de chamada desabilitado, ao navegar pelo TIM WAP FAST, abre-se
uma pagina para voce informar seu ddd e numero de celular: não faça isso. Eu
acho isso um total desrespeito com o consumidor/cliente!
Resumindo: NÃO NAVEGUE PELO TIM WAP FAST!
Fique esperto TIM porque voces devem achar que só voces são espertos!!!
PROTOCOLO DA RECLAMAÇÃO NO MINISTERIO PUBLICO:
PRM-STS-SP-00008676/2012
"A batata tá assando, e, espero que queime"
Só pra comprovar, digite "TOING 48800" no Google que verá quantas reclamações existem!
Pessoal, peço o favor de espalhar isso pra tudo que é lugar, pra acabar com
essa "empresa", quero dizer "LADRÕES ESTELIONATÁRIOS" !
(SOZINHO, QUASE NADA POSSO, MAS JUNTOS SOMOS FORTES!)
POR FAVOR, DEEM UM BASTA A ESSA ROUBALHEIRA!!!
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
MAS UM NA LUTA POR ESSA ABERRAÇAO CHAMADA TOING..TOING..TOING...TOING....TOING....TOING
TOING
Aqui fica um aviso pra quem compra um chip pré TIM e começa a navegar
na NET (pela primeira vez eles fazem o upload para seu celular do que
eles chamam de "configuração" - não permita isso - e que configuração é
essa? Configuração rouba credito só se for isso; na verdade fiz o teste
e funciona normalmente se essa "CONFIG"). Se voce receber uma
mensagem duma tal de TOING (ladrões de credito) fique esperto porque
acabou de assinar um serviço sem o seu consentimento, que rouba R$ 5
por semana: e o pior eles fazem com todos os chips TIM, isso mesmo,
eu disse todos, mesmo sem clicar em nada e sem assinar nada.
(é isso mesmo: só por receber essa maldita mensagem, R$5,00 são
descontados de imediato!)
E o pior é que essa porcaria de TOING faz isso mesmo com celulares que
não tem acesso a internet (estranho, não é?)!!! De acordo com essa TOING
(arrrgghhh), voce tem que enviar SAIR para 48800 pra cancelar o serviço,
mas, voce adivinhou, eles não cancelam nada (é lógico, querem continuar
ganhando, ou melhor, roubando dinheiro fácil, e mais, como que eu vou
cancelar um serviço que não foi solicitado???).
Quando voce liga para o atendimento TIM *144, e reclama sobre isso, eles
dizem coisas como: o sistema ta fora do ar no momento, ligue mais tarde;
que não conhecem a TOING, mas insista, que os seus creditos (seu $$$) vão
ser ressarcidos (no meu caso aconteceu duas vezes, e nessas duas vezes, meus
creditos foram ressarcidos, mas na primeira vez eu avisei para, por favor,
não permitirem isso, mas aconteceu de novo...eu avisei que se acontecer
uma terceira vez eu iria acionar o PROCON/ANATEL/MINISTERIO PUBLICO e trocar
de operadora).
Como que eles desconhecem a TOING, se esta pagina é aberta automaticamente
quando voce se conecta? E porque eles devolvem os creditos rapidinho?
TIM e TOING uma parceria rouba creditos dos trouxas.
(Vai ver a própia TiM é a dona da TOING)
Aqui vai algumas dicas: desabilite o desvio de chamadas, desabilite o envio
de sua ID de chamada, não navegue pelo TIM WAP FAST e sim por outros navegadores,
como por exemplo Opera mini, desabilite o recebimento e envio de SMS automatico,
e principalmente, fique de olho nos seus creditos $$$ e de olho nos ladrões, não
responda SMS desconhecido, mesmo que seja da operadora!
Mesmo com sua ID de chamada desabilitado, ao navegar pelo TIM WAP FAST, abre-se
uma pagina para voce informar seu ddd e numero de celular: não faça isso. Eu
acho isso um total desrespeito com o consumidor/cliente!
Resumindo: NÃO NAVEGUE PELO TIM WAP FAST!
Fique esperto TIM porque voces devem achar que só voces são espertos!!!
PROTOCOLO DA RECLAMAÇÃO NO MINISTERIO PUBLICO:
PRM-STS-SP-00008676/2012
Só pra comprovar, digite "TOING 48800" no Google que verá quantas reclamações
existem!
Aqui fica um aviso pra quem compra um chip pré TIM e começa a navegar
na NET (pela primeira vez eles fazem o upload para seu celular do que
eles chamam de "configuração" - não permita isso - e que configuração é
essa? Configuração rouba credito só se for isso; na verdade fiz o teste
e funciona normalmente se essa "CONFIG"). Se voce receber uma
mensagem duma tal de TOING (ladrões de credito) fique esperto porque
acabou de assinar um serviço sem o seu consentimento, que rouba R$ 5
por semana: e o pior eles fazem com todos os chips TIM, isso mesmo,
eu disse todos, mesmo sem clicar em nada e sem assinar nada.
(é isso mesmo: só por receber essa maldita mensagem, R$5,00 são
descontados de imediato!)
E o pior é que essa porcaria de TOING faz isso mesmo com celulares que
não tem acesso a internet (estranho, não é?)!!! De acordo com essa TOING
(arrrgghhh), voce tem que enviar SAIR para 48800 pra cancelar o serviço,
mas, voce adivinhou, eles não cancelam nada (é lógico, querem continuar
ganhando, ou melhor, roubando dinheiro fácil, e mais, como que eu vou
cancelar um serviço que não foi solicitado???).
Quando voce liga para o atendimento TIM *144, e reclama sobre isso, eles
dizem coisas como: o sistema ta fora do ar no momento, ligue mais tarde;
que não conhecem a TOING, mas insista, que os seus creditos (seu $$$) vão
ser ressarcidos (no meu caso aconteceu duas vezes, e nessas duas vezes, meus
creditos foram ressarcidos, mas na primeira vez eu avisei para, por favor,
não permitirem isso, mas aconteceu de novo...eu avisei que se acontecer
uma terceira vez eu iria acionar o PROCON/ANATEL/MINISTERIO PUBLICO e trocar
de operadora).
Como que eles desconhecem a TOING, se esta pagina é aberta automaticamente
quando voce se conecta? E porque eles devolvem os creditos rapidinho?
TIM e TOING uma parceria rouba creditos dos trouxas.
(Vai ver a própia TiM é a dona da TOING)
Aqui vai algumas dicas: desabilite o desvio de chamadas, desabilite o envio
de sua ID de chamada, não navegue pelo TIM WAP FAST e sim por outros navegadores,
como por exemplo Opera mini, desabilite o recebimento e envio de SMS automatico,
e principalmente, fique de olho nos seus creditos $$$ e de olho nos ladrões, não
responda SMS desconhecido, mesmo que seja da operadora!
Mesmo com sua ID de chamada desabilitado, ao navegar pelo TIM WAP FAST, abre-se
uma pagina para voce informar seu ddd e numero de celular: não faça isso. Eu
acho isso um total desrespeito com o consumidor/cliente!
Resumindo: NÃO NAVEGUE PELO TIM WAP FAST!
Fique esperto TIM porque voces devem achar que só voces são espertos!!!
PROTOCOLO DA RECLAMAÇÃO NO MINISTERIO PUBLICO:
PRM-STS-SP-00008676/2012
Só pra comprovar, digite "TOING 48800" no Google que verá quantas reclamações
existem!
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
TOING..TOING..TOING..TOING..TOING...TOING..TOING..TOING..TOING
SENTENÇA
Vistos,
etc.
Dispenso
relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
De plano, cumpre ao
Juízo destacar que a inversão do ônus da prova se impõe. A relação existente
entre as partes é notoriamente consumerista, eis que o Promovente utiliza os
serviços fornecidos pela Requerida, sendo hipossuficiente diante desta e,
ainda, há verossimilhança entre suas alegações e os documentos anexados.
Outrossim, a
responsabilidade da Ré é objetiva, oriunda dos riscos criados pela colocação de
seu serviço no mercado de consumo, devendo responder pelos danos por ela
causados (art. 6º, VI e 14, da Lei n.º 8.078/90).
Em sede de defesa, a Requerida afirma que o Autor ativou
o serviço de SMS e não efetuou o cancelamento. Todavia, a despeito da inversão
do ônus da prova, não apresentou qualquer documento idôneo demonstrando a
contratação do serviço.
O Autor demonstrou fato constitutivo do seu direito, eis
que apresentou CD´s que registram as gravações realizadas para a Requerida,
donde se infere que solicitou reiteradamente o cancelamento do serviço, o que
não foi levado a efeito.
Nesse jaez, considerando o princípio da facilitação da
defesa do consumidor aliado aos elementos constantes nos autos, entende o Juízo
que resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a
reparação pelo dano moral.
O ponto nodal reside não apenas na cobrança indevida,
senão na indiferença no atendimento das solicitação do Autor e no sofrimento
suportado, eis que mesmo após diversas reclamações quanto às cobranças
indevidas, a Requerida não providenciou uma solução imediaa ao problema.
Além disso, de se destacar que o Requerente foi impingido
a adimplir com os seus créditos os valores indevidos cobrados, fato que
demonstra desrespeito e desconsideração ao consumidor.
Neste
sentido, não se pode relegar a situação enfrentada pelo Promovente como mero
aborrecimento, eis que patente a falta de compromisso da Requerida com seu
consumidor.
Destarte,
restando demonstrado o dano moral sofrido em decorrência do nexo de causalidade
acima descrito, exsurge para a empresa Promovida o dever de indenizar, passando
o Juízo a mensurar o montante a ser indenizado.
Para a
fixação do quantum
indenizatório, o Juiz deve obedecer aos princípios da equidade e moderação,
considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento
do ofendido, a gravidade, natureza e repercussão da ofensa, enfim, deve
objetivar uma compensação do mal injusto experimentado pelo ofendido e punir o
causador do dano, desestimulando-o à repetição do ato.
Nessa
linha de raciocínio e não havendo no processo prova de dano de grande monta,
tenho que o valor de R$ 2.000,00 é o suficiente para reconfortar o Promovente e bastante como advertência para a adoção de cuidados, a
fim de que futuras reincidências sejam evitadas.
Por fim, ante a falha no serviço, merece acolhimento o pedido de obrigação
de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade
mencionado na inicial.
Posto isso, confirmo os efeitos da tutela antecipada e
JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a Promovida a indenizar o
Autor no montante de R$
2.000,00 (dois mil reais), atualizado desde a data da
publicação da sentença, devendo ainda incidir juros de 1,0% (um por cento) ao
mês, à partir da citação.
Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de
obrigação de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade
mencionado na inicial.
Em razão da procedência do pedido, declaro resolvido o
mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.
Após o
trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso, aguarde-se o
pagamento espontâneo do valor da condenação pela ré, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de
10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC.
Transcorrido o prazo aludido sem manifestação
da demandada, aguarde-se pedido de execução pelo prazo de 15 dias. Caso
contrário, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a
pedido da parte.
P.R.I.
Boa
Vista, 30 de janeiro de 2012.
(ass.
digitalmente)
Iarly José Holanda de Souza
Juiz Substitu
O ROUBO DA TOING..O ROUBO DA TOING..TOING.TOING TOING..TOING..TOING
SENTENÇA
Vistos,
etc.
Dispenso
relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
De plano, cumpre ao
Juízo destacar que a inversão do ônus da prova se impõe. A relação existente
entre as partes é notoriamente consumerista, eis que o Promovente utiliza os
serviços fornecidos pela Requerida, sendo hipossuficiente diante desta e,
ainda, há verossimilhança entre suas alegações e os documentos anexados.
Outrossim, a
responsabilidade da Ré é objetiva, oriunda dos riscos criados pela colocação de
seu serviço no mercado de consumo, devendo responder pelos danos por ela
causados (art. 6º, VI e 14, da Lei n.º 8.078/90).
Em sede de defesa, a Requerida afirma que o Autor ativou
o serviço de SMS e não efetuou o cancelamento. Todavia, a despeito da inversão
do ônus da prova, não apresentou qualquer documento idôneo demonstrando a
contratação do serviço.
O Autor demonstrou fato constitutivo do seu direito, eis
que apresentou CD´s que registram as gravações realizadas para a Requerida,
donde se infere que solicitou reiteradamente o cancelamento do serviço, o que
não foi levado a efeito.
Nesse jaez, considerando o princípio da facilitação da
defesa do consumidor aliado aos elementos constantes nos autos, entende o Juízo
que resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a
reparação pelo dano moral.
O ponto nodal reside não apenas na cobrança indevida,
senão na indiferença no atendimento das solicitação do Autor e no sofrimento
suportado, eis que mesmo após diversas reclamações quanto às cobranças
indevidas, a Requerida não providenciou uma solução imediaa ao problema.
Além disso, de se destacar que o Requerente foi impingido
a adimplir com os seus créditos os valores indevidos cobrados, fato que
demonstra desrespeito e desconsideração ao consumidor.
Neste
sentido, não se pode relegar a situação enfrentada pelo Promovente como mero
aborrecimento, eis que patente a falta de compromisso da Requerida com seu
consumidor.
Destarte,
restando demonstrado o dano moral sofrido em decorrência do nexo de causalidade
acima descrito, exsurge para a empresa Promovida o dever de indenizar, passando
o Juízo a mensurar o montante a ser indenizado.
Para a
fixação do quantum
indenizatório, o Juiz deve obedecer aos princípios da equidade e moderação,
considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento
do ofendido, a gravidade, natureza e repercussão da ofensa, enfim, deve
objetivar uma compensação do mal injusto experimentado pelo ofendido e punir o
causador do dano, desestimulando-o à repetição do ato.
Nessa
linha de raciocínio e não havendo no processo prova de dano de grande monta,
tenho que o valor de R$ 2.000,00 é o suficiente para reconfortar o Promovente e bastante como advertência para a adoção de cuidados, a
fim de que futuras reincidências sejam evitadas.
Por fim, ante a falha no serviço, merece acolhimento o pedido de obrigação
de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade
mencionado na inicial.
Posto isso, confirmo os efeitos da tutela antecipada e
JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a Promovida a indenizar o
Autor no montante de R$
2.000,00 (dois mil reais), atualizado desde a data da
publicação da sentença, devendo ainda incidir juros de 1,0% (um por cento) ao
mês, à partir da citação.
Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de
obrigação de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade
mencionado na inicial.
Em razão da procedência do pedido, declaro resolvido o
mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.
Após o
trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso, aguarde-se o
pagamento espontâneo do valor da condenação pela ré, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de
10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC.
Transcorrido o prazo aludido sem manifestação
da demandada, aguarde-se pedido de execução pelo prazo de 15 dias. Caso
contrário, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a
pedido da parte.
P.R.I.
Boa
Vista, 30 de janeiro de 2012.
(ass.
digitalmente)
Iarly José Holanda de Souza
Juiz Substitu
TOING..TOING..TOING..TOING..TOING..TOING..TOING..TOING
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos
efeitos da tutela em ação de danos morais.
Sustenta o Autor, em síntese, que
utiliza os serviços da Requerida por meio da modalidade pré-paga. Todavia, esta
realiza descontos nos seus créditos em razão de serviços não contratados, o que
ocasiona a impossibilidade de utilização da linha.
Enfatiza que tal fato está lhe causando
sérios transtornos. É o que de relevante emerge dos autos. DECIDO.
A Constituição da República assegura o
dever inarredável do Estado de promover a defesa do consumidor (art. 5º,
XXXII).
Regulamentando esse dispositivo de ordem
pública e interesse social, o CDC adotou, como princípio, o reconhecimento da
vulnerabilidade do consumidor, que tem por escopo equilibrar as relações
jurídicas de consumo.
Assim, com fundamento no Princípio da
Facilitação da Defesa do Consumidor (CDC, art. 6º, VIII), entende o Juízo que,
no caso em tela, enquanto não for apresentada pela parte promovida uma
fundamentação juridicamente adequada e devidamente comprovada, que venha a
espancar os robustos argumentos da parte autora, há - sobretudo pelas provas
colacionadas - de se ter, num juízo delibatório, como verdadeiros os fatos
declinados na inicial e, por outro lado, o perigo de dano irreparável reside
nos descontos indevidos, impedindo a utilização da linha.
Posto isso, demonstrados os pressupostos
específicos da medida requerida (CPC, 461, § 3º), defiro a antecipação da
tutela, determinando à parte promovida que, no prazo de 48 horas, a contar da
ciência desta decisão, se abstenha de determinar novos descontos referentes ao
programa denominado "TOING".
Sem prejuízo da responsabilidade penal
por crime de desobediência, fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais) por dia no descumprimento da ordem, até o máximo de 15 (quinze) dias em
favor do FUNDEJURR.
Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da
antecipação dos efeitos da tutela concedida nestes autos.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Boa Vista, 02 de dezembro de 2011.
(ass. digitalmente)
ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA
JUIZ
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