Vivo e PMovil estão proibidas em MG de oferecer serviços não contratados
Mônica Tavares - O Globo
BRASÍLIA
- A Vivo e a PMovil estão proibidas de vender o serviço Toing – que
oferece músicas, vídeos e jogos - para os usuários de celular em Minas
Gerais. O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da 8ª Vara Cível de Belo
Horizonte, concedeu uma liminar suspendendo a comercialização do serviço
a pedido da Associação Brasileira de Consumidores (ABC). Ele acatou os
argumentos da associação de que os consumidores estavam sendo obrigados a
pagar pelo Toing que não tinha sido contratado ou autorizado. A
suspensão das vendas vale por cinco dias, até que a Vivo apresente
informações complementares que serão analisadas pelo juiz.
Os
clientes da Vivo recebem uma mensagem do serviço Toing sem terem
solicitado. A partir deste momento, começa a cobrança automática de R$
4,99 por semana, e ela é renovada também automaticamente. Os usuários
não fazem adesão voluntária quando recebem a mensagem e já estão sendo
cobrados imediatamente por isso. O pagamento é feito pela retirada de
crédito, no caso dos celulares pré-pagos, ou cobrança nas contas dos
telefones pós pagos. Se o cliente não quiser o serviço, precisa ligar
para a empresa, ele “tem que se manifestar”, afirma a ação, o que fere o
Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O juiz considerou que o
usuário foi impedido de discutir os termos do contrato, e que as
empresas eliminaram a prática “da liberdade de contratar”. O juiz deu
prazo de 15 dias para que a Vivo informe todos os dados dos consumidores
em cujas contas ocorreram débitos pelo serviço e os valores pagos. E a
Vivo também terá que apresentar os contratos firmados entre as partes.
Em caso de descumprimento dos prazos, a operadora será obrigada a pagar
multas diárias de R$ 20 mil, limitadas a R$ 500 mil. A ABC pede ainda a
devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos clientes e
debitados de suas contas.
A advogada da ABC Magna Borges Santos
disse que a entidade entrou com mais três ações civis públicas contra as
operadoras Claro, Oi e Tim, que também comercializam o Toing. A
expectativa da advogada, é de que os juízes responsáveis por estes
processos sigam a decisão liminar da ação contra a Vivo.
- A
estimativa é que o golpe já tenha causado prejuízos a milhares de
consumidores de todas as operadoras, em todo o Brasil - afirmou.
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