quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Vivo e PMovil estão proibidas em MG de oferecer serviços não contratados
Mônica Tavares - O Globo

BRASÍLIA - A Vivo e a PMovil estão proibidas de vender o serviço Toing – que oferece músicas, vídeos e jogos - para os usuários de celular em Minas Gerais. O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu uma liminar suspendendo a comercialização do serviço a pedido da Associação Brasileira de Consumidores (ABC). Ele acatou os argumentos da associação de que os consumidores estavam sendo obrigados a pagar pelo Toing que não tinha sido contratado ou autorizado. A suspensão das vendas vale por cinco dias, até que a Vivo apresente informações complementares que serão analisadas pelo juiz.

Os clientes da Vivo recebem uma mensagem do serviço Toing sem terem solicitado. A partir deste momento, começa a cobrança automática de R$ 4,99 por semana, e ela é renovada também automaticamente. Os usuários não fazem adesão voluntária quando recebem a mensagem e já estão sendo cobrados imediatamente por isso. O pagamento é feito pela retirada de crédito, no caso dos celulares pré-pagos, ou cobrança nas contas dos telefones pós pagos. Se o cliente não quiser o serviço, precisa ligar para a empresa, ele “tem que se manifestar”, afirma a ação, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O juiz considerou que o usuário foi impedido de discutir os termos do contrato, e que as empresas eliminaram a prática “da liberdade de contratar”. O juiz deu prazo de 15 dias para que a Vivo informe todos os dados dos consumidores em cujas contas ocorreram débitos pelo serviço e os valores pagos. E a Vivo também terá que apresentar os contratos firmados entre as partes. Em caso de descumprimento dos prazos, a operadora será obrigada a pagar multas diárias de R$ 20 mil, limitadas a R$ 500 mil. A ABC pede ainda a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos clientes e debitados de suas contas.

A advogada da ABC Magna Borges Santos disse que a entidade entrou com mais três ações civis públicas contra as operadoras Claro, Oi e Tim, que também comercializam o Toing. A expectativa da advogada, é de que os juízes responsáveis por estes processos sigam a decisão liminar da ação contra a Vivo.

- A estimativa é que o golpe já tenha causado prejuízos a milhares de consumidores de todas as operadoras, em todo o Brasil - afirmou.

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