SENTENÇA
Vistos,
etc.
Dispenso
relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
De plano, cumpre ao
Juízo destacar que a inversão do ônus da prova se impõe. A relação existente
entre as partes é notoriamente consumerista, eis que o Promovente utiliza os
serviços fornecidos pela Requerida, sendo hipossuficiente diante desta e,
ainda, há verossimilhança entre suas alegações e os documentos anexados.
Outrossim, a
responsabilidade da Ré é objetiva, oriunda dos riscos criados pela colocação de
seu serviço no mercado de consumo, devendo responder pelos danos por ela
causados (art. 6º, VI e 14, da Lei n.º 8.078/90).
Em sede de defesa, a Requerida afirma que o Autor ativou
o serviço de SMS e não efetuou o cancelamento. Todavia, a despeito da inversão
do ônus da prova, não apresentou qualquer documento idôneo demonstrando a
contratação do serviço.
O Autor demonstrou fato constitutivo do seu direito, eis
que apresentou CD´s que registram as gravações realizadas para a Requerida,
donde se infere que solicitou reiteradamente o cancelamento do serviço, o que
não foi levado a efeito.
Nesse jaez, considerando o princípio da facilitação da
defesa do consumidor aliado aos elementos constantes nos autos, entende o Juízo
que resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a
reparação pelo dano moral.
O ponto nodal reside não apenas na cobrança indevida,
senão na indiferença no atendimento das solicitação do Autor e no sofrimento
suportado, eis que mesmo após diversas reclamações quanto às cobranças
indevidas, a Requerida não providenciou uma solução imediaa ao problema.
Além disso, de se destacar que o Requerente foi impingido
a adimplir com os seus créditos os valores indevidos cobrados, fato que
demonstra desrespeito e desconsideração ao consumidor.
Neste
sentido, não se pode relegar a situação enfrentada pelo Promovente como mero
aborrecimento, eis que patente a falta de compromisso da Requerida com seu
consumidor.
Destarte,
restando demonstrado o dano moral sofrido em decorrência do nexo de causalidade
acima descrito, exsurge para a empresa Promovida o dever de indenizar, passando
o Juízo a mensurar o montante a ser indenizado.
Para a
fixação do quantum
indenizatório, o Juiz deve obedecer aos princípios da equidade e moderação,
considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento
do ofendido, a gravidade, natureza e repercussão da ofensa, enfim, deve
objetivar uma compensação do mal injusto experimentado pelo ofendido e punir o
causador do dano, desestimulando-o à repetição do ato.
Nessa
linha de raciocínio e não havendo no processo prova de dano de grande monta,
tenho que o valor de R$ 2.000,00 é o suficiente para reconfortar o Promovente e bastante como advertência para a adoção de cuidados, a
fim de que futuras reincidências sejam evitadas.
Por fim, ante a falha no serviço, merece acolhimento o pedido de obrigação
de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade
mencionado na inicial.
Posto isso, confirmo os efeitos da tutela antecipada e
JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a Promovida a indenizar o
Autor no montante de R$
2.000,00 (dois mil reais), atualizado desde a data da
publicação da sentença, devendo ainda incidir juros de 1,0% (um por cento) ao
mês, à partir da citação.
Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de
obrigação de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade
mencionado na inicial.
Em razão da procedência do pedido, declaro resolvido o
mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.
Após o
trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso, aguarde-se o
pagamento espontâneo do valor da condenação pela ré, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de
10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC.
Transcorrido o prazo aludido sem manifestação
da demandada, aguarde-se pedido de execução pelo prazo de 15 dias. Caso
contrário, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a
pedido da parte.
P.R.I.
Boa
Vista, 30 de janeiro de 2012.
(ass.
digitalmente)
Iarly José Holanda de Souza
Juiz Substitu
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