quarta-feira, 22 de agosto de 2012

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SENTENÇA

Vistos, etc.

Dispenso relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO.

De plano, cumpre ao Juízo destacar que a inversão do ônus da prova se impõe. A relação existente entre as partes é notoriamente consumerista, eis que o Promovente utiliza os serviços fornecidos pela Requerida, sendo hipossuficiente diante desta e, ainda, há verossimilhança entre suas alegações e os documentos anexados.

Outrossim, a responsabilidade da Ré é objetiva, oriunda dos riscos criados pela colocação de seu serviço no mercado de consumo, devendo responder pelos danos por ela causados (art. 6º, VI e 14, da Lei n.º 8.078/90).

Em sede de defesa, a Requerida afirma que o Autor ativou o serviço de SMS e não efetuou o cancelamento. Todavia, a despeito da inversão do ônus da prova, não apresentou qualquer documento idôneo demonstrando a contratação do serviço.

O Autor demonstrou fato constitutivo do seu direito, eis que apresentou CD´s que registram as gravações realizadas para a Requerida, donde se infere que solicitou reiteradamente o cancelamento do serviço, o que não foi levado a efeito.

Nesse jaez, considerando o princípio da facilitação da defesa do consumidor aliado aos elementos constantes nos autos, entende o Juízo que resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a reparação pelo dano moral.

O ponto nodal reside não apenas na cobrança indevida, senão na indiferença no atendimento das solicitação do Autor e no sofrimento suportado, eis que mesmo após diversas reclamações quanto às cobranças indevidas, a Requerida não providenciou uma solução imediaa ao problema.

Além disso, de se destacar que o Requerente foi impingido a adimplir com os seus créditos os valores indevidos cobrados, fato que demonstra desrespeito e desconsideração ao consumidor.

Neste sentido, não se pode relegar a situação enfrentada pelo Promovente como mero aborrecimento, eis que patente a falta de compromisso da Requerida com seu consumidor.

Destarte, restando demonstrado o dano moral sofrido em decorrência do nexo de causalidade acima descrito, exsurge para a empresa Promovida o dever de indenizar, passando o Juízo a mensurar o montante a ser indenizado.

Para a fixação do quantum indenizatório, o Juiz deve obedecer aos princípios da equidade e moderação, considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade, natureza e repercussão da ofensa, enfim, deve objetivar uma compensação do mal injusto experimentado pelo ofendido e punir o causador do dano, desestimulando-o à repetição do ato.

Nessa linha de raciocínio e não havendo no processo prova de dano de grande monta, tenho que o valor de R$ 2.000,00 é o suficiente para reconfortar o Promovente e bastante como advertência para a adoção de cuidados, a fim de que futuras reincidências sejam evitadas.
  
Por fim, ante a falha no serviço, merece acolhimento o pedido de obrigação de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade mencionado na inicial.

Posto isso, confirmo os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a Promovida a indenizar o Autor no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado desde a data da publicação da sentença, devendo ainda incidir juros de 1,0% (um por cento) ao mês, à partir da citação.

Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para determinar que a Requerida cancele o serviço de interatividade mencionado na inicial.

Em razão da procedência do pedido, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso, aguarde-se o pagamento espontâneo do valor da condenação pela ré, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC.

Transcorrido o prazo aludido sem manifestação da demandada, aguarde-se pedido de execução pelo prazo de 15 dias. Caso contrário, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte.

 P.R.I.

Boa Vista, 30 de janeiro de 2012.


(ass. digitalmente)
Iarly José Holanda de Souza
Juiz Substitu

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